Um movimento de leigos católicos

Fé vivida em ação legislativa.

A Bancada Católica é uma articulação suprapartidária de parlamentares e leigos comprometidos com a Doutrina Social da Igreja — família, dignidade da vida, liberdade religiosa e educação — em diálogo aberto com toda a sociedade.

"A política, tantas vezes desprezada, é uma vocação bem elevada, é uma das formas mais preciosas da caridade, porque busca o bem comum."

— Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 205
Cinco eixos, uma doutrina

Dignidade, família, vida, liberdade e educação.

Cada pauta da Bancada Católica está ancorada em documentos oficiais do Magistério da Igreja — não são posições isoladas, mas parte de um corpo doutrinário coerente, público e há mais de um século em desenvolvimento.

"A caridade é a via mestra da doutrina social da Igreja. [...] Tudo tem a ver com a caridade."

— Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, 2
O que é

Uma bancada não é um partido — é uma convergência de propósito.

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Bancada é o termo usado para designar um grupo de parlamentares que, independentemente do partido a que pertencem, se articulam em torno de uma pauta comum — como já ocorre com bancadas evangélica, ruralista, sindical ou da segurança pública.

A Bancada Católica segue essa mesma lógica suprapartidária, mas fundamentada especificamente na Doutrina Social da Igreja: um corpo de reflexão que, há mais de um século, orienta a ação de católicos leigos na vida pública.

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Ela não representa apenas fiéis católicos — legisla para toda a população, defendendo pautas que a própria tradição cristã reconhece como bens universais: a dignidade da pessoa humana, o cuidado com os mais vulneráveis, a liberdade de consciência e o direito à educação.

É uma iniciativa de leigos, não do clero — a articulação partidária e legislativa é, pela própria doutrina canônica, terreno reservado aos fiéis leigos, não aos ministros ordenados.

Os cinco artigos

Pilares temáticos da proposta.

Cada eixo de atuação está ancorado em documentos oficiais do Magistério da Igreja — não são posições isoladas, mas parte de um corpo doutrinário coerente e público.

IFamília

Proteção e fortalecimento da família

Políticas públicas que reconheçam a família como célula fundamental da sociedade, apoiando maternidade, paternidade responsável, adoção e o cuidado intergeracional.

Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 209–214 · Gaudium et Spes, 47–52
IIVulneráveis

Cuidado com populações vulneráveis

Defesa da vida em todas as suas fases, atenção a idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua e migrantes — a "opção preferencial pelos pobres" traduzida em política pública.

Evangelium Vitae, 2 · Compêndio da DSI, 182–184
IIIEducação

Educação e direito dos pais

Reconhecimento dos pais como primeiros educadores, defesa do pluralismo educacional e da liberdade de escolha pedagógica das famílias.

Gravissimum Educationis, 3 · Compêndio da DSI, 239–243
IVLiberdade

Liberdade religiosa e de consciência

Garantia constitucional do livre exercício de fé — de qualquer fé — como direito humano fundamental, e não como concessão do Estado.

Dignitatis Humanae, 2 · Compêndio da DSI, 421–423
VDignidade

Dignidade da pessoa humana

Reconhecimento da pessoa — desde a concepção até a morte natural — como fim, nunca meio, fundamento que antecede e sustenta todos os demais pilares desta proposta.

Compêndio da DSI, 105–107 · Gaudium et Spes, 27
Perguntas frequentes

Principais dúvidas da proposta.

O que exatamente é uma "bancada" no Poder Legislativo? +

É um agrupamento informal de parlamentares de diferentes partidos que atuam juntos em torno de uma pauta comum, apresentando projetos, formando frentes parlamentares e articulando votações. Bancadas evangélica, ruralista e sindical já existem e funcionam dessa forma há décadas no Congresso e em assembleias estaduais.

A Bancada Católica é um partido ou uma coligação formal? +

Não. Não é um partido, não tem CNPJ próprio como organização político-partidária e não substitui a filiação de ninguém a seu partido de origem. É uma articulação de pauta — parlamentares de partidos diferentes que se comprometem publicamente com os mesmos princípios.

Como ela difere de uma bancada evangélica ou de outras bancadas religiosas? +

Na forma, é semelhante: um grupo suprapartidário unido por convicção de fé aplicada à política. No conteúdo, a diferença está na fonte doutrinária — aqui, a base é especificamente a Doutrina Social da Igreja Católica, um corpo de documentos com mais de 130 anos de desenvolvimento contínuo, com metodologia própria de leitura da realidade social.

Ela representa só católicos, ou legisla para todos? +

Legisla para todos. As pautas defendidas — proteção à família, cuidado com vulneráveis, liberdade religiosa, direito dos pais na educação — são apresentadas como bens universais, não como benefícios exclusivos a uma confissão religiosa. Qualquer cidadão, católico ou não, é beneficiário direto dessas políticas.

Isso fere a laicidade do Estado brasileiro? +

Não, e a distinção aqui é importante. Laicidade significa que o Estado não adota nem impõe uma religião oficial — é um princípio constitucional (art. 19, I, CF/88) que protege a liberdade religiosa de todos, inclusive de quem não tem religião. Ela não significa, e nunca significou no direito constitucional brasileiro, que pessoas religiosas devam abandonar suas convicções ao ocupar cargos públicos.

Laicismo, por outro lado, é uma postura ideológica que busca excluir a religião do espaço público — essa sim uma posição política entre outras, não uma exigência constitucional. Parlamentares católicos, evangélicos, espíritas ou ateus legislam legitimamente a partir de suas convicções — o que a Constituição veda é a criação de uma religião de Estado, não a presença de fé na deliberação pública.

Quem é o proponente da proposta? Há articulação com dioceses ou igrejas? +

A proposta parte de leigos católicos engajados na vida pública e profissional, em diálogo com lideranças de movimentos leigos e comunidades de fé em diferentes regiões. Não há, até o momento, endosso institucional formal de nenhuma diocese ou da CNBB — e, como explicado na pergunta seguinte, essa distância é esperada e consistente com a própria organização da Igreja.

A Igreja apoia essa iniciativa? +

Institucionalmente, não — e essa neutralidade não é uma lacuna, é a própria norma canônica em ação. A CNBB reafirma publicamente que a Igreja, como instituição, mantém neutralidade político-partidária e não apoia candidatos ou iniciativas partidárias específicas.

O Código de Direito Canônico (cân. 285 §3) proíbe clérigos de assumir cargos que envolvam exercício do poder civil, e a própria CNBB reforça que "a participação partidária é própria dos leigos, não dos ministros ordenados". Ou seja: a articulação política é papel que a doutrina reserva justamente aos fiéis leigos — o que esta iniciativa é, por definição, sem pretender qualquer chancela institucional da hierarquia eclesiástica.

Fonte: CNBB — Orientações para o período eleitoral, 2026 · Código de Direito Canônico, cân. 285 §3 e 287 §2
Como um leigo pode participar ou apoiar essa iniciativa? +

Declarando apoio público a candidatos comprometidos com esses princípios, levando o debate a grupos paroquiais e movimentos leigos, e cobrando de representantes eleitos coerência entre discurso e voto nas pautas de dignidade da pessoa humana, família, vida, liberdade religiosa e educação.

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